Há poucos dias 364 deputados federais, votaram contra a democracia brasileira, aprovando a manutenção da prisão de um deputado, e jogando por terra a imunidade parlamentar.

O político de carreira que é corrupto, responde a vários processos não poderia deixar sua proteção, encontraria uma forma para manter sua impunidade, não poderiam ficar a mercê da (in)justiça brasileira, podendo a qualquer momento perder seu posto ou mesmo ser preso.

Esses mesmos parlamentares, abriram mão temporariamente de um direito parlamentar, para agora aprovarem uma PEC, que intensifica a impunidade e a corrupção estará de portas abertas. Durante o julgamento do deputado Daniel Silveira, uma parlamentar citou a seguinte frase: estão fazendo do Daniel, boi de piranha e muitos não perceberam que essa expressão, tem o mesmo significado do termo “bode expiatório”.

A PEC estipula que só haverá inelegibilidade “com a observância do duplo grau de jurisdição”, ou seja, após duas decisões condenatórias. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação “em órgão colegiado”, o que é mais amplo e já barrava, por exemplo, prefeitos na primeira condenação. Além de restrições à prisão contra deputados e senadores, um abrandamento da Lei da Ficha Limpa.

Em sua campanha à presidência da Câmara dos Deputados, Lira prometeu a alguns deputados que encamparia uma mudança na Ficha Limpa, que considera muito restritiva. Publicamente, ele negou ter feito esse compromisso.

Enquantos muitos comemoravam a prisão do deputado, o plano de impunidade e corrupção estava sendo traçado. A PEC trata de matéria do direito penal, e segundo o princípio da irretroatividade da lei penal que diz o seguinte: 

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

Assim, para as normas genuinamente processuais o princípio adotado é o da aplicação imediata da lei processual , preservando-se os atos até então praticados.

Com a aprovação da PEC, corruptos/criminosos que estão presos, serão libertos e como nossa (in)justiça é demorada, ficarão sem punição. Fica a pergunta, você que vibrou pela prisão de Daniel Silveira, vai lenvatar protesto contra a PEC da impunidade?

Diante de tantas injustiças e crimes políticos, nos vemos mais uma vez, a mercê de corruptos, que sempre estão tramando contra a população brasileira. Como se não bastasse, toda a corrupção já exposta e muitos processos paralizados, agora não veremos corruptos/ladrões pagando pelos seus erros. Mas, 2022 é o ano que teremos para fazer uma limpa geral no país, tirando todo político de carreira da vida política do Brasil.